Proteção de Dados Pessoais - RGPD

Compromisso com a Proteção de Dados

A sparkly-cushion.com está totalmente comprometida em cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e em garantir que todos os dados pessoais são tratados de forma legal, justa e transparente.

Esta página fornece informação detalhada sobre como exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados e como tratamos a sua informação pessoal em conformidade com a legislação europeia.

Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

sparkly-cushion.com - Mediação Imobiliária, Lda.
NIF: PT 512 345 678
Morada: Avenida da Liberdade, 123, 3º andar, 1250-140 Lisboa, Portugal
Email: [email protected]

Categorias de Dados Pessoais Tratados

Tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados de Identificação

• Nome completo
• Data de nascimento
• Número de identificação civil
• Número de identificação fiscal
• Nacionalidade

Dados de Contacto

• Endereço postal
• Endereço de email
• Número de telefone

Dados Económicos e Financeiros

• Informação sobre rendimentos (quando relevante para processos de financiamento)
• Dados bancários para transferências
• Informação sobre propriedades e ativos imobiliários

Dados de Utilização do Website

• Endereço IP
• Dados de navegação
• Cookies e tecnologias similares

Nota: Não recolhemos categorias especiais de dados (dados sensíveis) salvo se estritamente necessário e mediante o seu consentimento explícito.

Finalidades e Fundamentos do Tratamento

Execução de Contrato

Tratamos os seus dados para cumprir obrigações contratuais relacionadas com serviços de mediação imobiliária, incluindo:

• Gestão de processos de compra e venda
• Coordenação de arrendamentos
• Prestação de consultoria imobiliária
• Preparação de documentação necessária

Consentimento

Com base no seu consentimento, podemos:

• Enviar comunicações comerciais sobre serviços e propriedades
• Utilizar cookies não essenciais
• Partilhar os seus dados com parceiros específicos

Interesses Legítimos

Para prosseguir os nossos interesses legítimos, nomeadamente:

• Melhorar os nossos serviços
• Analisar tendências de mercado
• Prevenir fraudes
• Gerir reclamações

Obrigações Legais

Para cumprir obrigações legais a que estamos sujeitos, incluindo:

• Obrigações fiscais e contabilísticas
• Regulamentação da atividade de mediação imobiliária
• Prevenção de branqueamento de capitais
• Resposta a autoridades competentes

Os Seus Direitos RGPD

O RGPD confere-lhe direitos específicos relativamente aos seus dados pessoais. Explicamos abaixo cada um destes direitos e como pode exercê-los.

Direito de Acesso

Tem o direito de obter confirmação sobre se estamos a tratar dados pessoais que lhe digam respeito e, se for o caso, de aceder aos mesmos. Isto inclui informação sobre:

• Que dados tratamos
• Para que finalidades
• Quem tem acesso aos dados
• Durante quanto tempo serão conservados

Direito de Retificação

Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, pode solicitar a sua correção ou atualização. Faremos as alterações necessárias sem demora injustificada.

Direito ao Apagamento ("Direito a Ser Esquecido")

Pode solicitar o apagamento dos seus dados nas seguintes situações:

• Os dados deixaram de ser necessários para as finalidades para que foram recolhidos
• Retira o consentimento em que se baseia o tratamento
• Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes
• Os dados foram tratados ilicitamente

Este direito pode ter limitações quando existam obrigações legais de conservação ou outros motivos legítimos.

Direito à Limitação do Tratamento

Pode solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados quando:

• Contesta a exatidão dos dados (durante o período de verificação)
• O tratamento é ilícito mas não quer o apagamento
• Necessita dos dados para exercer ou defender direitos
• Se opôs ao tratamento (aguardando verificação)

Direito à Portabilidade dos Dados

Pode receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Pode também solicitar que transmitamos esses dados diretamente a outro responsável, quando tecnicamente possível.

Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados quando:

• O tratamento se baseia em interesses legítimos
• Os dados são utilizados para marketing direto

Avaliaremos a sua solicitação e cessaremos o tratamento, salvo se demonstrarmos razões legítimas e imperiosas que prevaleçam sobre os seus interesses.

Direito de Não Ficar Sujeito a Decisões Automatizadas

Tem o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetem significativamente. Atualmente, não realizamos este tipo de decisões automatizadas.

Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento. A retirada não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima descritos, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

Por Email

Envie a sua solicitação para: [email protected]

Por Correio

sparkly-cushion.com - Mediação Imobiliária, Lda.
Avenida da Liberdade, 123, 3º andar
1250-140 Lisboa
Portugal

Informação Necessária

Para processar o seu pedido de forma eficiente, solicitamos que inclua:

• Nome completo
• Email de contacto
• Descrição clara do direito que pretende exercer
• Cópia de documento de identificação (para confirmar identidade)

Prazo de Resposta

Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês a contar da receção. Este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses em casos de particular complexidade, sendo sempre informado dessa prorrogação.

Gratuidade

O exercício dos seus direitos é gratuito. No entanto, se os pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos, podemos cobrar uma taxa razoável ou recusar o pedido.

Destinatários dos Dados

Os seus dados pessoais podem ser comunicados a:

Entidades que Apoiam os Nossos Serviços

• Advogados e solicitadores
• Notários
• Instituições bancárias
• Empresas de avaliação imobiliária
• Seguradoras

Prestadores de Serviços

• Fornecedores de alojamento de dados
• Prestadores de serviços tecnológicos
• Empresas de contabilidade

Autoridades Públicas

Quando legalmente obrigados, podemos comunicar dados a autoridades fiscais, judiciais, reguladoras ou outras entidades públicas.

Nota: Todos os destinatários são cuidadosamente selecionados e estão obrigados a garantir níveis adequados de proteção dos dados pessoais.

Conservação de Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período necessário para as finalidades estabelecidas ou conforme exigido por obrigações legais:

Dados de Clientes Ativos

Durante a duração da relação contratual e pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais posteriores.

Dados Contratuais e Fiscais

Dez anos após o fim da relação contratual, conforme obrigações legais de conservação de documentos.

Dados de Potenciais Clientes

Três anos após o último contacto, salvo se solicitar o apagamento antecipado ou renovar o interesse nos nossos serviços.

Dados de Navegação

Conforme descrito na nossa Política de Cookies, geralmente não superior a 24 meses.

Transferências Internacionais

Os dados pessoais são primariamente tratados e armazenados em Portugal. Caso seja necessário transferir dados para países fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos que:

• Existem decisões de adequação da Comissão Europeia, ou
• São aplicadas garantias adequadas, como cláusulas contratuais tipo aprovadas, ou
• Foi obtido o seu consentimento explícito

Direito de Apresentar Reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Avenida D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
Portugal

Telefone: +351 213 928 400
Email: [email protected]
Website: www.sparkly-cushion.com

Encorajamos que nos contacte primeiro para que possamos tentar resolver diretamente qualquer preocupação.

Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, incluindo:

Medidas Técnicas

• Encriptação de dados sensíveis em trânsito e em repouso
• Sistemas de firewall e antivírus atualizados
• Backups regulares e seguros
• Controlo de acessos através de autenticação
• Monitorização de segurança

Medidas Organizacionais

• Políticas internas de proteção de dados
• Formação regular dos colaboradores
• Acordos de confidencialidade
• Procedimentos de resposta a incidentes
• Auditorias periódicas

Violações de Dados Pessoais

Caso ocorra uma violação de dados pessoais suscetível de resultar num risco elevado para os seus direitos e liberdades, notificá-lo-emos sem demora injustificada, informando:

• A natureza da violação
• As possíveis consequências
• As medidas tomadas ou propostas para remediar a situação

Atualizações

Esta informação sobre proteção de dados pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização está indicada no topo desta página. Alterações significativas serão comunicadas de forma apropriada.

Contacto

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, contacte-nos:

Email: [email protected]
Morada: Avenida da Liberdade, 123, 3º andar, 1250-140 Lisboa, Portugal